AutoCredi

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Quais as vantagens no uso?

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Como funciona?

Quais os CUSTOS que terei ao usar?

Instituições Financeiras

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Empresas / Varejistas

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Termo ADITIVO Referente Registro 049977 Data 05/06/2020 Livro B-145 Folha: 136

Termo de Condições e Uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS

1.	Apresentação
Esta PLATAFORMA DE NEGÓCIOS é de propriedade, mantida, e operada por AutoCredi Soluções Comerciais Ltda, nome fantasia: AutoCredi, com endereço na Rua MARGHERITA CAMPESSE DALLA COSTA, nº 28, em Concordia/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34.076.658/0001-07 e endereço de e-mail suporte@AutoCredi.com.br. 
Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela AutoCredi e pelos USUÁRIOS (conforme definição abaixo) na utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. 
A AutoCredi faculta acesso e utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS a todos os USUÁRIOS que declaram ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso antes de ter iniciado a utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. Caso o USUÁRIO não aceite estes Termo de Condições e Uso, não lhe será permitido acesso e utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

2.	Glossário
Para os fins deste Termo de Condições e Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados: 
a)	PLATAFORMA DE NEGÓCIOS: estrutura formada por todos os recursos disponibilizados pela AutoCredi para execução dos objetivos descritos no item 3 como, o SITE, o PORTAL DE NEGÓCIOS, a ÁREA RESTRITA, APP, dentre outros;
b)	SITE: O website de propriedade, mantido e operado por AutoCredi, hospedado no domínio AutoCredi.com.br e todas as páginas nele compreendidas;
c)	PORTAL DE NEGÓCIOS: página de anúncios onde as PROMOTORAS podem anunciar carros e motos para venda, e onde os CLIENTES e USUÁRIOS em geral podem verificar as ofertas anunciadas bem como solicitar informações adicionais e simulação de financiamentos às PROMOTORAS;
d)	ÁREA RESTRITA: ambiente destinado exclusivamente aos USUÁRIOS das PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS devida e legalmente cadastrados, para gerenciamento das informações a eles devidas como cadastro de usuários, consulta de parâmetros, indicadores de produção, fluxo das propostas de crédito entre outros;
e)	APP: aplicativo para celular, destinado exclusivamente aos USUÁRIOS das PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS para auxilio nas atividades de gerenciamento dos negócios;
f)	USUÁRIOS: Quaisquer pessoas que acessem o Site, sejam elas USUÁRIOS legitimamente cadastrados pela PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS que terão acesso a ÁREA RESTRITA ou visitantes anônimos e CLIENTES que terão acesso ao ambiente público;
g)	USUÁRIO ADMINISTRADOR: usuário responsável pelo cadastro da PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e que possui a condição de representante legal da mesma. Este usuário assume a posição de ADMINISTRADOR no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e tem acesso a funcionalidades e permissões exclusivas; 
h)	CONTA DE ACESSO: Credencial de uso exclusivo de USUÁRIOS das PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS, definida pelo nome de usuário (CPF/CNPJ ou e-mail) e senha cadastrada, pessoal e intransferível, que permite acesso à ÁREA RESTRITA e às funcionalidades exclusivas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, tais como acesso e alteração de dados pessoais, encaminhamento e gerenciamento de propostas de crédito entre outras; 
i)	CLIENTE: consumidor final pessoa física que solicitar por meio das PROMOTORAS ou diretamente nas FINANCIADORAS, opções de crédito disponibilizadas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para satisfazer suas necessidades de financiamento de bens e serviços ou crédito pessoal;
j)	PROMOTORA: empresa ou profissional autônomo varejista e/ou do atacado ou prestador de serviços, que preencheu o cadastro e detêm uma CONTA DE ACESSO, responsável pelo envio de propostas de crédito para as FINANCIADORAS;
k)	FINANCIADORA: Instituição financeira em geral, bancos, cooperativas de crédito e financeiras bem como seus correspondentes bancários, que preencheu o cadastro e detêm uma CONTA DE ACESSO para recebimento de propostas de crédito encaminhadas pelas PROMOTORAS ou solicitadas pelos CLIENTES diretamente;
l)	PROVEDORAS: empresas fornecedoras de produtos e/ou serviços, conectadas a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi;
m)	EMPRESAS PARCEIRAS: empresas que possuem acesso a área restrita da  PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, e que contribuem com o andamento das propostas de crédito em situações específicas tais como o fornecimento de informações como cotação do preço de produtos agropecuários, fornecimento de garantia de compra de produção dentre outros;
n)	PRODUTO 1- VEÍCULOS: produto destinado a FINANCIADORAS que estão dispostas a disponibilizar limites pré-aprovados e cálculo do valor da parcela diretamente aos seus CLIENTES ou por meio de PROMOTORAS para aquisição de carros ou motocicletas com base em informações dos bureaus de crédito como pontuação de score, informações positivas e negativas e outros critérios disponibilizados pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e parametrizáveis pela própria FINANCIADORA;
o)	PRODUTO 2- BENS/SERVIÇOS: produto destinado a FINANCIADORAS que estão dispostas a disponibilizar limites pré-aprovados e cálculo do valor da parcela diretamente aos seus CLIENTES ou por meio de PROMOTORAS para aquisição de bens ou serviços com base em informações dos bureaus de crédito como pontuação de score, informações positivas e negativas e outros critérios disponibilizados pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e parametrizáveis pela própria FINANCIADORA;
p)	PRODUTO 3- CREDIÁRIO: produto destinado a PROMOTORAS que estão dispostas a conceder crédito a seus clientes por meio de crediário próprio, com possibilidade de definição de limites pré-aprovados e cálculo do valor da parcela com base em informações dos bureaus de crédito como pontuação de score, informações positivas e negativas e outros critérios disponibilizados pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e parametrizáveis pela própria PROMOTORA;
q)	PRODUTO 4- CRÉDITO: produto destinado a FINANCIADORAS que estão dispostas a disponibilizar crédito para aquisição de veículos, bens, serviços ou crédito pessoal mediante análise caso a caso de propostas. Este produto serve exclusivamente para as PROMOTORAS e FINANCIADORAS gerenciarem o fluxo de propostas de crédito e seus documentos. Diferentemente dos PRODUTOS 1 e 2, no PRODUTO 4 não há a definição de limites pré-aprovados e cálculo do valor da parcela; 
r)	BUREAUS DE CRÉDITO: empresas que fornecem serviços relacionados a análise e concessão de crédito como SERASA e SPC BRASIL;
s)	LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
t)	MARCA: Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à AutoCredi, que sejam utilizados na identificação da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela AutoCredi;
u)	PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da AutoCredi, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à AutoCredi, incluindo, mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdo de qualquer tela da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual;
v)	SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente): é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela AutoCredi por meio de diversos canais de comunicação, e no item 13 deste Termo de Condições e Uso.

3.	Definições Gerais
a)	A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi é um ambiente virtual que aproxima CLIENTES pessoas físicas a FINANCIADORAS de forma direta ou por meio das PROMOTORAS; 
b)	Os PRODUTOS descritos no item 2 se destinam a FINANCIADORAS e PROMOTORAS, que dependam da concessão de crédito para fomentarem suas vendas e seus negócios;
c)	Para ter acesso a estes PRODUTOS, as PROMOTORAS devem se cadastrar na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. Para operar com o PRODUTO 3 deve definir seus parâmetros para análise de crédito bem como cadastrar e gerenciar suas credenciais de acesso aos BUREAUS DE CRÉDITO. Para operar com o  PRODUTO1, PRODUTO 2 e PRODUTO 4, aguardar para ter seu cadastro aprovado junto às FINANCIADORAS também cadastradas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. As PROMOTORAS desde já se declaram cientes de que, a partir do momento que finalizarem seu cadastro, todas as informações e cópias de documentos por ela inseridos na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ficarão visíveis para a AUTOCREDI e para todas as FINANCIADORAS também já cadastradas ou que venham a se cadastrar na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, e que tenham o município de endereço da PROMOTORA definido como um dos municípios de sua área de atuação; 
d)	Para ter acesso a estes PRODUTOS, as FINANCIADORAS devem se cadastrar na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. Para operar com o PRODUTO 1 e com o PRODUTO 2, deve definir seus parâmetros para análise de crédito bem como cadastrar e gerenciar suas credenciais de acesso aos BUREAUS DE CRÉDITO. Para operar com o PRODUTO 4 deve recepcionar e analisar as propostas enviadas pelas PROMOTORAS de acordo com seus critérios;
e)	Para ter acesso a área restrita, as EMPRESAS PARCEIRAS devem providenciar seu cadastro por meio de uma das FINANCIADORAS já conectadas a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi;
f)	A AutoCredi disponibiliza PLATAFORMA DE NEGÓCIOS parametrizável para a geração de negócios, o fluxo de processos e o controle da produtividade. Por meio dela as partes citadas nas alíneas anteriores firmam parcerias, ajustam livremente os termos, regras e condições da operacionalização de cada produto e assumem todos os direitos, deveres e responsabilidades de um para com o outro;
g)	Sendo assim, não existe entre as partes envolvidas, seja a AutoCredi, PROMOTORAS, FINANCIADORAS ou EMPRESAS PARCEIRAS qualquer reserva de exclusividade sobre a realização de negócios, bem como área demográfica de atuação. O estabelecimento ou não, bem como a manutenção ou não, de quaisquer relações de negócios no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi fica única, exclusiva e livremente condicionada ao acordo entre as partes, que deverão analisar todos os termos, regras e condições oferecidos por cada uma delas, bem como analisar a legitimidade, procedência e confiabilidade da contraparte proponente a seu único e exclusivo critério, sendo que a AutoCredi não se responsabiliza  por nenhuma verificação, e tão pouco por atestar quaisquer situações relacionadas aos atributos, tanto de PROMOTORAS, FINANCIADORAS ou EMPRESAS PARCEIRAS citados anteriormente;
h)	Não obstante, o disposto no item anterior de nenhuma forma representa qualquer autorização para que a AutoCredi possa compartilhar com terceiros, informações de negócios ou clientes que transitem pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS entre PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS; 
i)	A AutoCredi não tem responsabilidade alguma sobre os negócios gerados por meio de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, pelo deferimento ou indeferimento de propostas de crédito, pelo risco das operações concedidas, pela carteira de crédito gerada, pelos produtos negociados, sua procedência, qualidade ou formas de entrega ou transferência de propriedade, ou sobre quaisquer outras situações ou ações que possam vir a ocasionar prejuízos ou perdas a qualquer uma das partes.

4.	Regras de utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS
4.1.	O USUÁRIO, bem como a instituição pela qual opera a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS seja ela PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS, obrigam-se a utilizar a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o USUÁRIO concorda que não poderá: 
a)	 Lesar direitos de terceiros ou gerar ofensas, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
b)	Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; 
c)	Acessar ilicitamente a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou sistemas informáticos de terceiros relacionados a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou à AutoCredi sob qualquer meio ou forma; 
d)	Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da AutoCredi ou de terceiros; 
e)	Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para obtenção de informações, conteúdos e serviços; 
f)	Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à AutoCredi, PROMOTORAS, FINANCIADORAS, CLIENTES, EMPRESAS PARCEIRAS ou a outros USUÁRIOS; 
g)	Acessar áreas de programação da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
h)	Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da AutoCredi (inclusive de Propriedade Intelectual da AutoCredi) e/ou de terceiros; 
i)	Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da AutoCredi (inclusive de Propriedade Intelectual da AutoCredi) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; 
j)	Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, devendo acessar a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS apenas para fins lícitos e autorizados; 
k)	Utilizar o domínio da AutoCredi para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a AutoCredi ou terceiros; 
l)	Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para fins não permitidos ou ilícitos;
m)	Utilizar as ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para difundir mensagens não relacionadas com A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou com as finalidades da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social; 
4.2.	O USUÁRIO, bem como a instituição pela qual opera a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS seja ela PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS excetuadas as circunstâncias que por ventura venham a ser causadas por eventuais erros de funcionamento do sistema, concordam em indenizar, defender e isentar a AutoCredi de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIO relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS;
4.3.	A AutoCredi poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS ao PORTAL DE NEGÓCIOS, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada destes, podendo adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes;
4.4.	O USUÁRIO ADMINISTRADOR é responsável pelo cadastro da PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, declara possuir a condição de representante legal da mesma, além de ter se cercado de todas as autorizações ou aval dos demais sócios ou sócios administradores que por ventura sejam necessárias, tudo de acordo com os documentos legais de constituição como contratos ou estatutos sociais, atas, procurações ou quaisquer outros documentos legais que regem a constituição e administração da empresa.  Este usuário assume a posição de ADMINISTRADOR no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e representante legal da PROMOTORA, DA FINANCIADORA ou da EMPRESAS PARCEIRAS e tem acesso a funcionalidades e permissões exclusivas; 
4.5.	A AutoCredi não se responsabiliza pela qualificação ou identificação do USUÁRIO ADMINISTRADOR nos termos do item anterior, bem como pelas informações por ele cadastradas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. Toda e qualquer conferência, averiguação ou comprovação das informações cadastradas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR deve ser providenciada pela PROMOTORA previamente ao encaminhamento das propostas de crédito às FINANCIADORAS, pela FINANCIADORA previamente a aceitação das propostas de crédito ou a aprovação do cadastro das PROMOTORAS  ou EMPRESAS PARCEIRAS;
4.6.	O USUÁRIO ADMINISTRADOR qualificado no ítem anterior, terá acesso a área administrativa do sistema, por meio da qual deverá: 
a)	Cadastrar perfis de USUÁRIOs e assumir a responsabilidade dos atos destes na operação da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS;
b)	Cadastrar outros USUÁRIOS ADMINISTRADORES que passarão a ter acesso as mesmas funcionalidades e permissões;  
c)	Promover o cancelamento da senha dos USUÁRIOS que eventualmente se desligarem da empresa ou que por qualquer razão deixarem de acessar a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
d)	Cadastrar e fazer a manutenção de todos os parâmetros responsáveis pelo funcionamento da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS no âmbito do seu acesso seja o usuário vinculado a PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS como, parâmetros para definição de taxa, limites de valores pré-aprovados, tarifas de abertura de crédito, seguros, seguros prestamistas, alçadas para aprovação ou reprovação de crédito, alçadas para desconto de taxas, dentre outros;
e)	No caso das PROMOTORAS, cadastrar as contas correntes para recebimento dos créditos provenientes da comercialização dos veículos, bens ou serviços e que ficarão disponíveis para todos os usuários da sua empresa para seleção no momento do encaminhamento das propostas para a FINANCIADORA; 
f)	No caso das PROMOTORAS, cadastrar a conta corrente para recebimento das comissões, que a critério da FINANCIADORA podem ser pagas à PROMOTORA de acordo com cláusula específica deste documento;
g)	No caso de EMPRESAS PARCEIRAS, cadastrar de forma tempestiva as informações necessárias e que serão utilizadas pelas FINANCIADORAS ou PROMOTORAS no andamento das propostas de crédito; 
h)	Cadastrar a logomarca e demais informações da empresa como endereço, telefone para contato dentre outros e no caso das PROMOTORAS os veículos e suas características que serão exibidas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
4.7.	A PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS autorizam de forma expressa e irrestrita a exibição das informações da alínea “h” do item anterior na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, bem como a utilização e exibição destas informações pela PROMOTORA, FINANCIADORA, EMPRESAS PARCEIRAS ou pela AUTOCREDI em campanhas de marketing interna (clientes da FINANCIADORA ou da AUTOCREDI) ou externa (público em geral), na forma de mídia impressa, fonográfica, visual ou digital, em todos os meios de comunicação disponíveis como, folders, rádios, TV, redes sociais e outros;
4.8.	A PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS devem garantir que não sejam exibidas ou disponibilizadas quaisquer informações fornecidas pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS na sua ÁREA RESTRITA a terceiros inclusive aos CLIENTES; 
4.9.	A PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS devem garantir que todos os documentos e assinaturas coletadas bem como as informações inseridas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS sejam verdadeiras; 
4.10.	A PROMOTORA deve garantir a veracidade/autenticidade e a atualização das informações veiculadas nos anúncios da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, bem como assumir inteira responsabilidade pelas vendas e/ou entregas de produtos, e por eventuais danos diretos ou indiretos causados a si ou a terceiros; 
4.11.	A PROMOTORA, FINANCIADORA, EMPRESAS PARCEIRAS e USUÁRIOS devem observar e cumprir as diretrizes das boas práticas de Segurança da Informação; 
4.12.	Em se tratando de financiamento de veículos automotores, a PROMOTORA e o CLIENTE devem garantir a efetiva transferência do mesmo para o CLIENTE nos prazos regulamentares. A AutoCredi não tem nenhuma responsabilidade quanto a este procedimento ficando a PROMOTORA e o CLIENTE responsáveis por quaisquer danos causados a si mesmos ou a terceiros devido a inobservância destes procedimentos;
4.13.	Sobre o valor das operações de crédito efetivamente liberadas a FINANCIADORA poderá a seu critério remunerar a PROMOTORA por meio de comissão: 
a)	Os valores de comissão devidos serão definidos no momento do encaminhamento de cada proposta de crédito por meio de campo específico preenchido pelo USUÁRIO da PROMOTORA, dentro de limites pré-estabelecidos pela FINANCIADORA; 
b)	A comissão da PROMOTORA será paga mediante apresentação de nota fiscal à FINANCIADORA, até o 15º dia do mês subsequente ao da liberação da(s) operação(ões) de crédito, na conta corrente indicada pelo seu USUÁRIO ADMINISTRADOR na própria PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, ficando a cargo da FINANCIADORA o pagamento de despesas decorrentes das transferências entre contas ou instituições financeiras destes valores; 
c)	O pagamento de comissão de que trata este item é prerrogativa da FINANCIADORA que poderá a seu critério ser alterada ou cessada a qualquer tempo; 
4.14.	A PROMOTORA e o CLIENTE declaram estar cientes de que a prévia-análise das propostas de crédito efetuadas pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS de nenhuma forma representam a obrigação de liberação do crédito por parte da FINANCIADORA, reservando-se essa o direito de negar o crédito caso assim julgue conveniente, após análise documental e cadastral do cliente;
4.15.	Da mesma forma, a PROMOTORA e o CLIENTE declaram estar cientes de que a FINANCIADORA tem total autonomia para definir, dentre os produtos disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, quais serão por ela operacionalizados.
4.16.	A AutoCredi poderá, a seu critério, celebrar convênios com empresas PROVEDORAS para fornecimento de produtos e/ou serviços ligados a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, sendo que para tanto deverão ser observadas as seguintes condições:
a)	A celebração de tais convênios não representa de nenhuma forma obrigação de utilização por parte da FINANCIADORA;
b)	Caso a utilização de tais produtos e/ou serviços envolva custos, a FINANCIADORA pagará somente a parcela correspondente ao seu consumo;
c)	A AutoCredi assume a posição de simples repassadora dos produtos e/ou serviços, sendo que as informações fornecidas e vinculadas aos mesmos são de inteira responsabilidade das PROVEDORAS;
d)	As consultas aos produtos e serviços disponibilizados pelas PROVEDORAS ficarão armazenados e poderão ser reaproveitados pelos demais usuários da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS;
e)	A FINANCIADORA declara-se ciente de que tais consultas são confidencias e deverão ser utilizadas, única e exclusivamente, para orientação das transações comerciais realizadas no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi e não podem de nenhuma forma serem fornecidas a terceiros, responsabilizando-se por quaisquer danos que ocasionar a terceiros, quando utilizadas em desacordo com a legislação em vigor;
f)	A AutoCredi, com vistas a promover maior adesão a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e a seus serviços, aumentar a fidelidade das partes envolvidas ou mesmo premiar FINANCIADORAS ou PROMOTORAS com melhor desempenho, poderá também a seu critério, conceder descontos, bonificações, isenções ou outras formas de premiação. A AutoCredi tem total autonomia na definição dos critérios de tais ações, inclusive prazo de duração, que poderá ter prazo definido ou indefinido. Tendo a ação prazo indefinido, e optando a AutoCredi em finalizá-lo, deverá a mesma informar os envolvidos com no mínimo 15 dias corridos de antecedência. Toda a comunicação referente a estas ações tais como, comunicado de início, regras, avisos, atualizações ou mesmo alerta de prazo de enceramento, será feita por meio do sistema de mensagens internas da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e será exibido na página inicial de acesso.

5.	Custos 
5.1.	CLIENTES e EMPRESAS PARCEIRAS - os CLIENTES e EMPRESAS PARCEIRAS não terão nenhum custo DIRETO a ser pago para a AutoCredi na utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. O CLIENTE somente ficará sujeito ao pagamento despesas que são inerentes aos negócios efetuados por meio da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  e que são devidos as FINANCIADORAS, PROMOTORAS ou a órgãos do governo tais como, tarifas de abertura de contas, tarifas de análise documental, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), despesas de transferências de veículos automotores dentre outras;
5.2.	FINANCIADORAS- para os produtos 1- VEÍCULOS e 2- BENS/SERVIÇOS as FINANCIADORAS pagarão a título de comissão para a AutoCredi um percentual sobre as propostas efetivamente liberadas. Para o produto 4- CRÉDITO, as FINANCIADORAS pagarão a título de comissão para a AutoCredi um valor fixo para cada proposta enviada pelas PROMOTORAS e aceita pela FINANCIADORA. Para os produtos 1- VEÍCULOS e 2- BENS/SERVIÇOS a FINANCIADORA também terá custos referente as comissões pagas às PROMOTORAS, de acordo com prerrogativa da FINANCIADORA conforme descrito no item 4 e as consultas aos bureaus de crédito como SPC Brasil  ou SERASA, ou consultas a outras provedoras, efetuadas por meio da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para simulação das propostas, este custo não será devido à AutoCredi mas sim à empresa provedora do serviço;
5.3.	Os percentuais e valores devidos à AutoCredi ficarão expostos no menu CUSTOS da ÁREA RESTRITA da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS com a informação da data de início de sua vigência, ou nas próprias consultas no caso de produtos/serviços das PROVEDORAS. Estes percentuais e valores poderão ser alterados pela AutoCredi tanto para mais como para menos, e passarão a ser válidos a partir da data de início da sua vigência, sendo que é responsabilidade da AutoCredi providenciar sua atualização no local descrito no início deste parágrafo. A PROMOTORA e a FINANCIADORA declara que verificou e concorda com os novos percentuais e valores de comissões a partir do momento que liberar as propostas de crédito do PRODUTO 1 e do PRODUTO 2 e aceitar as propostas de crédito para o PRODUTO 4, ou no momento que efetuar as consultas dos produtos/serviços das PROVEDORAS;
5.4.	Os valores devidos à AutoCredi serão cobrados pela mesma por meio de depósito em conta ou boleto emitido em nome da FINANCIADORA ou PROMOTORA, ou depósito em conta com vencimento até o 15º dia corrido do mês subsequente ao da efetiva liberação das operações no caso dos produtos 1- VEÍCULOS e 2- BENS/SERVIÇOS, até o 15º dia corrido do mês subsequente ao mês da simulação da proposta no caso do produto 3-CREDIÁRIO e até o 15º dia corrido do mês subsequente ao do aceite da proposta pela FINANCIADORA no produto 4- CRÉDITO;
5.5.	A FINANCIADORA se compromete com o correto preenchimento das fases de cada proposta de crédito na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, inclusive marcando no sistema todas as propostas efetivamente liberadas sobre as quais incidirá a comissão da AutoCredi no caso dos produtos 1- VEÍCULOS e 2- BENS/SERVIÇOS. Tal marcação deve ser feita em até no máximo 1 (um) dia útil após a data da efetiva liberação da proposta de crédito. A AutoCredi se reserva o direito de, a qualquer tempo, auditar as operações em curso e já finalizadas na base de cada FINANCIADORA a fim de identificar operações liberadas sem o devido preenchimento desta fase no sistema  por parte da FINANCIADORA como forma de evitar de maneira fraudulenta o pagamento da comissão devida. Para a execução deste procedimento a AutoCredi se reserva o direito de consultar em sites dos órgãos competentes a efetiva transferência dos bens no caso de veículos e inclusive contatar os CLIENTES por amostragem a fim de averiguar tais situações;
5.6.	Caso identificado alguma proposta de crédito onde a FINANCIADORA não tenha informado a liberação da operação nos termos do item anterior, a mesma ficará sujeita a cobrança de multa correspondente ao valor de R$100,00 por proposta, além dos valores devidos e não pagos por conta da incorreta conduta da FINANCIADORA. A multa será devida à AutoCredi e deverá ser paga através de boleto bancário emitido pela mesma em nome da FINANCIADORA, com prazo de vencimento de 10 (dez) dias corridos contados da data da sua emissão;
5.7.	A AutoCredi poderá a seu critério e de forma unilateral suspender ou cancelar o acesso a todos os recursos da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS por parte da FINANCIADORA e adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes para com a FINANCIADORA que incidir ou reincidir neste tipo de fraude; 
5.8.	Para possibilitar a melhor experiência possível na utilização da plataforma de negócios para PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS, a AUTOCREDI disponibilizará todos os canais de comunicação conforme descrito no item 13, e poderá também, após prévia análise, disponibilizar para PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS, a possibilidade de reuniões e treinamentos para alinhamentos estratégicos e/ou operacionais, de forma remota por meio de plataforma de reuniões on-line, ou também de forma presencial nas PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS. No caso de encontros presenciais, a FINANCIADORA, PROMOTORA ou EMPRESAS PARCEIRAS que usufruir deste serviço concorda em ressarcir à AutoCredi, mediante a apresentação de nota ou cupom fiscal, as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem da equipe da AutoCredi.	
5.9.	A FINANCIADORA também terá que arcar com os custos dos produtos e/ou serviços fornecidos pelas PROVEDORAS e repassados pela AutoCredi, caso e somente se houver consumo dos mesmos. O valor correspondente a cada produto e/ou serviço será informado ao usuário no momento da própria consulta sendo que a FINANCIADORA declara-se ciente que concorda com os valores e possíveis reajustes que poderão ser promovidos pela AutoCredi a partir do momento em que efetuar cada consulta. Tais custos serão pagos pela FINANCIADORA à AutoCredi, mensalmente, juntamente com os demais custos devidos à mesma e descritos nesta cláusula;

6.	Cadastro de USUÁRIOS 
6.1.	Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, o USUÁRIO deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela AutoCredi e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às suas atividades; 
6.2.	A cada USUÁRIO é permitida a criação de apenas uma CONTA DE ACESSO e a AutoCredi se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer CONTAS DE ACESSO em duplicidade. Ao completar a sua CONTA DE ACESSO, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua CONTA DE ACESSO sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante;
6.3.	A AutoCredi poderá recusar, suspender ou cancelar a CONTA DE ACESSO:
a)	Em caso do USUÁRIO se tornar inativo por ausência de operação pelo prazo de 60 dias corridos ou mais;
b)	Sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, mesmo que previamente aceito; 
6.4.	O USUÁRIO, no momento da criação de sua CONTA DE ACESSO, determinará seu nome de USUÁRIO e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de USUÁRIO e/ou da senha de acesso relativos à sua CONTA DE ACESSO, devendo o USUÁRIO comunicar imediatamente a AutoCredi em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta;
6.5.	Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da CONTA DE ACESSO. A efetivação de uma CONTA DE ACESSO em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

7.	Dados pessoais, privacidade e segurança
7.1.	A AutoCredi toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este item dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, do tipo de informação sua origem e formas de tratamento, bem como orienta cada envolvido sobre os procedimentos que devem ser adotados com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade;
7.2.	O presente TERMO detalha os principais aspectos da LGPD que influenciam no modelo de negócio e na atuação da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, porém adere de forma integral a todas as demais disposições da referida lei e que, apesar de não estarem aqui transcritas, são consideradas parte integrante do presente documento.

7.3.	 Das partes envolvidas no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi e da LGPD
a)	FINANCIADORA (CONTROLADOR)
b)	AUTOCREDI (OPERADOR)
c)	CLIENTE (TITULAR)
d)	PROMOTORAS
e)	EMPRESAS PARCEIRAS

7.4.	Das informações tratadas
7.4.1.	Conforme prevê o princípio da NECESSIDADE, a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi se limita ao tratamento do mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. A seguir são descritas as informações coletadas:
a)	Informações de identificação: informações como nome, número de CPF, número de RG, número de CNH bem como suas datas de emissão, naturalidade, escolaridade, e outras;
b)	Informações de endereço e contato: informações como rua, número da residência, bairro, cidade, CEP, telefone, entre outras;
c)	Informações profissionais: informações como tipo de ocupação profissional, renda, empresa onde trabalha, tempo de emprego entre outras;
d)	Informações negociais: informações como, linha de crédito pretendida, bem financiado, valores e prazos da proposta de crédito entre outros;
e)	Informações de proteção ao crédito: informações como pontuação de risco e restritivos;
f)	Informações de bases públicas: informações como, características de veículos, registros de gravames, furtos, leilões, valor de mercado entre outros;
g)	Cópias de documentos: cópias de documentos de identificação, de endereço, de renda, negociais e outros necessários para a comprovação respectiva de cada informação;  
7.4.2.	As informações de identificação, endereço, profissionais abrangem o cliente, cônjuge, avalistas ou pessoas de referência;
7.4.3.	A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi pode trabalhar de forma totalmente independente, não dependendo de nenhum tipo de integração com os demais sistemas internos da FINANCIADORA, PROMOTORA ou EMPRESAS PARCEIRAS bem como não depende do fornecimento de nenhum tipo de banco de dados para seu funcionamento, sendo assim, de nenhuma forma expõe ou agride a integridade de suas informações. A utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi por parte da FINANCIADORA, PROMOTORA ou EMPRESAS PARCEIRAS como repositório de arquivos, ou da mesma forma para a importação de dados internos ou ainda a utilização do sistema de mensagens internas para respectivamente, arquivar, utilizar na análise ou transmitir informações, é de total responsabilidade da FINANCIADORA, PROMOTORA ou EMPRESAS PARCEIRAS que devem antes de executar qualquer uma destas ações, verificar sua aderência aos normativos internos bem como e principalmente as normas da LGPD.

7.5.	Da origem das informações
a)	Informações de identificação, endereço, profissionais e negociais: informadas pelo CLIENTE diretamente na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou por meio das PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS;
b)	Informações de proteção ao crédito e bases públicas: fornecidas por empresas de proteção ao crédito como SPC e SERASA ou outras PROVEDORAS conectadas a AutoCredi;
c)	As informações serão inseridas unicamente por CLIENTES ou PROMOTORAS (enquanto simulação) e FINANCIADORAS ou EMPRESAS PARCEIRAS, no escopo da análise e tratativas anteriores ao financiamento, de forma colaborativa, estando a AutoCredi totalmente isenta dos dados inseridos, do seu tratamento e manipulação.

7.6.	Do tratamento das informações 
a)	Conforme prevê a LGPD, o tratamento das informações no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi serve única e exclusivamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b)	Estando as informações de clientes sobre a tutela da AutoCredi, tanto PROMOTORAS, FINANCIADORAS ou EMPRESAS PARCEIRAS comprometem-se a utilizar os dados EXCLUSIVAMENTE para os fins a que se propõe a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, sendo que, sob nenhuma hipótese os dados de clientes serão utilizados para outra finalidade;
c)	Sendo o papel da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi servir de canal de procedimentos e comunicação, e seguindo as diretrizes da LGPD, caso a PROMOTORA a FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS queira recuperar informações de simulações, propostas ou financiamentos, isto será possível, ao efetuar as buscas com base no número da proposta, datas, características do bem ou mesmo no valor do bem. Ou seja, as PROMOTORAS, FINANCIADORAS ou EMPRESAS PARCEIRAS devem armazenar dados básicos de rastreabilidade, dentro das normas da LGPD, e assim terão acesso estatístico e gerencial sobre os processos.
d)	O CLIENTE declara-se ciente e concorda que, conforme prevê a LGPD (Capítulo II, Seção I, art. 7º, inciso V), o tratamento de dados no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi advém única e exclusivamente da necessidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, e que os seus dados somente podem  ser incluídos na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi por ele mesmo, pela PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS a seu pedido, e que tais procedimentos expressam seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados;
e)	Caso informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), sejam inseridos, tratados ou transmitidos no âmbito dos Serviços prestados pela AutoCredi à FINANCIADORA, a  FINANCIADORA será a exclusiva responsável por coletar as autorizações (quando necessária, de acordo com o Capítulo II, Seção I, art. 7º, inciso V da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) perante o titular dos Dados Pessoais bem como pela legitimação de quaisquer processamentos, tratamentos ou armazenamentos dos Dados Pessoais que sejam realizados pela AutoCredi no âmbito deste TERMO.
f)	A AutoCredi monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e sub operadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados, caso aplicável.
g)	A FINANCIADORA, PROMOTORA ou EMPRESA PARCEIRA não poderá invocar o descumprimento da AutoCredi para se eximir de suas próprias responsabilidades quanto aos Dados Pessoais.
h)	A AutoCredi tratará os dados com o mesmo nível de segurança que trata seus dados e informações de caráter confidencial.
i)	A AutoCredi não se obrigará a processar, tratar ou armazenar quaisquer dados da FINANCIADORA, PROMOTORA ou EMPRESAS PARCEIRAS se houver razões para crer que tal processamento, tratamento ou armazenamento possa imputar à AutoCredi infração de qualquer lei aplicável.

7.7.	Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
7.7.1.	A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi não coleta ou dá tratamento a nenhum Dado Pessoal Sensível, de de acordo com a definição deste termo pela LGPD;

7.8.	Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
7.8.1.	A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi não coleta ou dá tratamento a nenhum Dado Pessoal de Crianças e de Adolescentes, de acordo com a definição deste termo pela LGPD;

7.9.	Do Término do Tratamento de Dados
7.9.1.	O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá pela verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, conforme item 3 deste TERMO DE CONDIÇÕES E USO;
7.9.2.	Verificado o término do tratamento de dados a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi irá, de forma automática e sem interferência humana, adotar dois procedimentos:
a)	A eliminação;
b)	A anonimização;
7.9.3.	Estarão sujeitas as ações de eliminação ou anonimização, as propostas de crédito finalizadas, admitindo-se para tanto as seguintes definições:
a)	São consideradas propostas finalizadas as que se encontrarem em um dos seguintes status: liberada, indeferida ou cancelada;
Parágrafo único: uma proposta poderá assumir o status de cancelada por comando manual do usuário, ou automaticamente pelo sistema se permanecer INATIVA, sem movimentação por mais de 30 dias corridos
b)	São consideradas propostas ativas as que se encontrarem em um dos seguintes status: simulação, conferência, análise, cadastro ou liberação;
7.9.4.	Estarão sujeitas as ações de eliminação ou anonimização, as seguintes informações e documentos relacionados as propostas finalizadas:
a)	Informações pessoais: nome, nº de CPF ou qualquer outro documento de identificação, endereço, telefone;	
b)	Cópias de documentos: todas as cópias de documentos, sejam eles documentos de identificação, de endereço, de renda ou negociais;
c)	Estarão sujeitas as ações de eliminação ou anonimização, as consultas de proteção ao crédito, transcorridos 90 dias corridos contados da data da consulta.
Parágrafo único: as informações das consultas de proteção ao crédito que este item se refere, podem estar sendo utilizadas por mais de uma proposta de crédito, sendo que estas podem figurar em diferentes status, portanto o critério que define o momento propício para a sua exclusão ou anonimização deve estar ligado exclusivamente a data de sua inserção na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, sem fazer referência às propostas de crédito que por ventura estejam vinculadas;

7.10.	Da anonimização e da exclusão dos dados
7.10.1.	A anonimização consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais, para as propostas finalizadas, os dados perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sendo possível sua manutenção para uso exclusivo do CONTROLADOR, passando assim a não serem mais considerados dados pessoais para fins da referida Lei;
7.10.2.	Como será aplicada a Anonimação e exclusão dos dados
a)	Passados 30 dias corridos da sua finalização, todas as propostas finalizadas passarão pelo processo de anonimação, sem exceções;
b)	Passados 30 dias corridos da sua finalização, todas as cópias de documentos das propostas finalizadas serão sumariamente excluídas de forma permanente do servidor;
c)	Passados 90 dias corridos da data da sua consulta, as consultas de proteção ao crédito serão sumariamente excluídas de forma permanente do servidor;
d)	Caso a FINANCIADORA deseje conservar as informações de proteção ao crédito ou mesmo outras informações que passarão pelo processo de eliminação ou anonimização, deverá a mesma mantê-las em seus arquivos de forma física ou digital;
e)	Nome, nascimento, CPF, cônjuge, CPF do cônjuge, endereço, telefones, RG, bairro e empresa que trabalha, do CLIENTE, avalistas ou pessoas de referência, serão substituídos pelo termo “LGPD”;
f)	Os demais dados, que não são exclusivos da pessoa, tais como cidade, profissão e valores, serão mantidos, para uso estatístico, operacional e gerencial da AutoCredi e FINANCIADORA;

7.11.	Da pseudonimização dos dados
7.11.1.	A AutoCredi considera essencial que as FINANCIADORAS (CONTROLADORAS) tenham acesso as informações e possam delas fazer uso, por outro lado é preciso cumprir a norma legal que impõem regras acerca da exclusão das informações após o termino do tratamento. A pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Neste sentido, no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, a única informação armazenada que permite a associação das demais informações ao indivíduo estará contemplada no número da operação de crédito (ou instrumento de crédito), sendo que para tanto se faz necessária a adição de informação mantida em posse da FINANCIADORA (CONTROLADORA);

7.12.	Do princípio da SEGURANÇA das informações coletadas
7.12.1.	A AutoCredi tem o compromisso em prestar serviços de qualidade, para tanto, utiliza de modernos recursos de armazenamento de dados e computação em nuvem, garantindo a estabilidade, controle e barreiras de acesso (firewall), preservando e proporcionando maior disponibilidade, segurança dos dados e contingência da Plataforma de Negócios. A PROVEDORA contratada para prestar tal serviço tem nas suas políticas a adesão as condições da LGPD, a conferir no endereço https://www.hostgator.com.br/politica-de-privacidade;
7.12.2.	 O serviço de datacenter contratado pela AutoCredi garante disponibilidade (uptime) de 99,9% do tempo, a conferir em https://www.hostgator.com.br/termos-de-servico.
7.12.3.	Do Backup dos dados- Mesmo assim, utilizamos medidas técnicas de segurança para impedir a perda de informações, através de cópias e restauração de dados, garantindo a integridade das informações inseridas na Plataforma de Negócios. AutoCredi mantem plano de contingência com backup de dados e do sistema com servidor complementar para garantir a disponibilidade do sistema e das informações. São dois servidores absolutamente distintos, rodando a aplicação de forma independente. A PROVEDORA em questão tem seus termos e condições descritos em https://www.hostinger.com.br/termos-de-servico e sua política de privacidade em https://www.hostinger.com.br/privacidade. 
7.12.4.	Do certificado SSL- SSL é a sigla para o termo Secure Socket Layer. É usada para descrever o mecanismo de criptografia criado para aumentar a segurança dos dados compartilhados pela web. Com a instalação do Certificado SSL, a URL do site da AutoCredi passa para o formato HTTPS e exibe o ícone de um cadeado verde para sinalizar que o site é seguro.  
Proteger dados e informações financeiras deve ser uma preocupação prioritária e o SSL também pode fazer isso. Em função da sua criptografia, dados podem ser trocados entre um navegador de internet e um servidor web sem maiores riscos.
7.12.5.	Conta de Acesso-	 Para a criação de uma Conta de Acesso na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS , o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro composto dos dados da PROMOTORA, informações financeiras e do administrador, bem como da empresa convênio, serão requeridos para formalização do acesso para produtos e serviços da AutoCredi;
7.12.6.	Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela AutoCredi, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela AutoCredi, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais), a AutoCredi, as PROMOTORAS, FINANCIADORAS e EMPRESAS PARCEIRAS se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso, inexato ou com dados inverídicos do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, agindo como se ele fosse;
7.12.7.	Coleta de dados: Cookies. Visando oferecer a melhor experiência de navegação ao Usuário, a AutoCredi pode utilizar-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a AutoCredi se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  poderão apresentar erros. A AutoCredi poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta este TERMO DE CONDIÇÕES E USO;
7.12.8.	Coleta de dados: Registros de acesso. A AutoCredi manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à AutoCredi, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais;
7.12.9.	Utilização de dados: E-mail e celular. A AutoCredi utilizará o e-mail ou o celular do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas ações (confirmação de financiamentos e atualizações da situação). O e-mail ou celular cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada ao andamento de propostas em que estiver contratando e para recuperação da senha de acesso, em caso de perda ou esquecimento da senha;
7.12.10.	Utilização dos dados: Outras formas. Além das formas expostas acima, a AutoCredi poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS , garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  e o Usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos da AutoCredi contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos;
7.12.11.	Guarda dos dados. A AutoCredi guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados neste TERMO. 
7.12.12.	Compartilhamento e divulgação dos dados: A AutoCredi tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito de permitir a concretização de gestão de propostas de financiamentos, a AutoCredi poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da AutoCredi desempenhe sua atividade (cobrança, entrega etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão;
7.12.13.	Recursos tecnológicos. A AutoCredi adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da AutoCredi têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  pela visualização do "cadeado de segurança" em seu navegador de internet;
7.12.14.	A AutoCredi recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A AutoCredi nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário NA PLATAFORMA DE NEGÓCIOS . Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a AutoCredi recomenda a imediata substituição da senha;
7.12.15.	Direitos das pessoas sobre os dados coletados. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS  para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. 
7.12.16.	Uso de dados em caso de alteração de controle da AutoCredi. Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da AutoCredi sob qualquer meio ou forma.

8.	Sobre a RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
8.1.	O presente TERMO detalha os principais aspectos da RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 que influenciam no modelo de negócio e na atuação da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, porém adere de forma integral a todas as demais disposições da referida resolução que lhes sejam devidas e que, apesar de não estarem aqui transcritas, são consideradas parte integrante do presente documento.
8.2.	Das partes envolvidas no âmbito da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi e da RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
a)	FINANCIADORA (CONTRATANTE)
b)	AUTOCREDI (CONTRATADA)
8.3.	Das definições gerais
8.3.1.	A RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
8.4.	Da infraestrutura de armazenamento
8.4.1.	Para fins de atendimento a resolução em questão, a AutoCredi hospeda suas informações junto aos servidores que comprovadamente garante o mais alto nível de segurança e estabilidade das informações, conforme evidências abaixo. Os detalhes técnicos, bem como os países onde os referidos datacenters estão localizados podem ser verificados no endereço https://www.hostgator.com.br/infraestrutura e https://www.hostinger.com.br/tecnologia
8.4.2.	Os países onde a estrutura de datacenters está localizada, possuem convênio para troca de informações junto as respectivas autoridades supervisoras dos referidos países com o Banco Central do Brasil, a conferir no endereço http://www.bcb.gov.br/fis/supervisao/memsupervisao.asp?idpai=SUPERVISAOSFN. A existência do convênio, em linha com o Art. 16. Inciso I, abre a possibilidade da instituição financeira contratante operar com prestadores de serviços terceirizados que mantenham as informações armazenadas em datacenter dessas nações;
8.5.	Da disponibilidade das informações
8.5.1.	Todas as informações tratadas por meio da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS da AutoCredi, sejam elas informações pessoais, negociais, ou restritivas conforme caracterizadas no item deste TERMO DE CONDIÇÕES E USO que trata especificamente da LGPD, e que tenham a FINANCIADORA como contraparte, pertencem a FINANCIADORA, sendo assim, a mesma tem total direito de acesso às informações processadas e armazenadas, na forma de consultas individuais ou por meio dos relatórios disponibilizados pela PLATAFORMA DE NEGÓCIOS;
8.5.2.	Da mesma forma o Banco Central do Brasil tem total acesso aos contratos e aos acordos firmados para a prestação de serviços, à documentação e às informações referentes aos serviços prestados, aos dados armazenados e às informações sobre seus processamentos, às cópias de segurança dos dados e das informações, bem como aos códigos de acesso aos dados e às informações;
8.6.	Da obrigatoriedade, em caso de rescisão do presente termo
8.6.1.	No caso de rescisão do presente termo, AutoCredi se compromete em transferir os dados citados no item anterior ao novo prestador de serviços ou à instituição contratante;
8.6.2.	Da mesma forma se compromete com a exclusão dos dados após sua transferência e a confirmação da integridade e da disponibilidade dos dados recebidos;
8.6.3.	Após a extinção das relações entre as partes, a AutoCredi poderá, para fins de auditoria, determinação legal e preservação de direitos, permanecer com os registros por prazo maior que o estabelecido na legislação aplicável. Findo o prazo de armazenamento, procederá com a devolução ou exclusão, a seu critério.

9.	Responsabilidades
9.1.	A AutoCredi engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO, seja ele visitante anônimo, CLIENTE, ou legitimamente cadastrado pela PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS;
9.2.	O USUÁRIO legitimamente cadastrado pela PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS é o único responsável pela utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, de suas ferramentas e funcionalidades; 
9.3.	Em nenhuma hipótese, a AutoCredi ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas; 
9.4.	Notadamente, além de todas as circunstâncias já previstas em itens e alíneas anteriores, fica excluída a responsabilidade da AutoCredi sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: 
a)	Danos e prejuízos que o USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
b)	Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e aqueles expostos à venda em outros sites da AutoCredi , de qualquer empresa do grupo econômico da AutoCredi ou em lojas físicas AutoCredi em todo o território nacional; 
c)	Danos e prejuízos que o USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS possa experimentar em decorrência do uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso; 
d)	Danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS em desconformidade com a lei;
e)	Danos e prejuízos que o USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS possa experimentar em decorrência de falhas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, inclusive decorrentes de falhas, no servidor ou na conexão de rede, no fornecimento de dados de bases externas como FIPE, SERASA, SPC e outros, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS entre outros.
9.5.	É importante deixar destacado que é de inteira responsabilidade da FINANCIADORA avaliar a origem, a legitimidade e a confiabilidade das PROMOTORAS que se cadastrarem na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS com o objetivo de encaminhar demandas de crédito para a FINANCIADORA, bem como dos CLIENTES e EMPRESAS PARCEIRAS;
9.6.	Para os produtos 1 e 2  a FINANCIADORA declara estar ciente de que, a partir do momento que aprovar o cadastro de uma PROMOTORA ou EMPRESAS PARCEIRAS, estará atestando que fez todas as verificações necessárias relacionadas aos pontos das alíneas anteriores desta cláusula;
9.7.	Para o produto 4 a FINANCIADORA declara estar ciente de que, a partir do momento que aceitar uma proposta de crédito de uma PROMOTORA, estará atestando que fez todas as verificações necessárias relacionadas aos pontos das alíneas anteriores desta cláusula;
9.8.	A AutoCredi concede à PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS a liberdade de ACORDAREM entre si os produtos, regras e condições de negócio, onde assumem todos os direitos, deveres e responsabilidades, de uma para com a outra;
9.9.	A AutoCredi não se responsabiliza pelos negócios gerados por meio da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, que possa gerar prejuízo ou perdas a qualquer uma das partes;
9.10.	A PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS se responsabilizam pelo cadastramento e cancelamento dos perfis e senhas de usuários, assumindo a responsabilidade dos atos destes na operacionalização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS;
9.11.	As senhas de acesso são individuais, intransferíveis, de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO e não podem ser compartilhadas ou divulgadas;
9.12.	Reconhecendo que não se estabelecerá qualquer vínculo empregatício entre qualquer usuário da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS (seja ele, CLIENTE, VISITANTE ANÔNIMO ou EMPREGADO da PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS) e a AutoCredi, os primeiros assumem a obrigação de suportar espontânea e integralmente todos os custos e despesas relativas a processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, principalmente reclamações trabalhistas, que sejam eventualmente instaurados ou ajuizados contra a AutoCredi, condenações em quaisquer verbas, custas judiciais com perícia e peritos, assistentes técnicos, depósitos de qualquer natureza, honorários de advogado ou quaisquer outros.

10.	Links para outros websites
10.1.	A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO;
10.2.	A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da AutoCredi sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares;
10.3.	O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso; 
10.4.	A AutoCredi recomenda que o USUÁRIO consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
10.5.	A AutoCredi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou em qualquer sites de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

11.	Aplicações de Internet ou vírus de computador
11.1.	Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
11.2.	Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS; 
11.3.	A AutoCredi não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos USUÁRIOS devido ao acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

12.	Direitos de Propriedade Intelectual
12.1.	MARCAS: O USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS não estão  autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as MARCAS, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESA PARCEIRA compromete-se a não contestar a validade de qualquer MARCA ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela AutoCredi ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS comprometem-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares;
12.2.	Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS incluindo o nome de domínio AutoCredi.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AutoCredi, é de propriedade da AutoCredi ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual;
12.3.	Proibição de utilização: O USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS ao acessarem a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da AutoCredi, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou que venham a ser disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS. O acesso a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e a sua regular utilização pelo USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da AutoCredi. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da AutoCredi sem a autorização prévia e por escrito da AutoCredi. É expressamente proibido ao USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS reproduzirem, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desta PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e dos materiais veiculados no ou pelo Site; 
12.4.	O USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas;
12.5.	A AutoCredi não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para qualquer fim. O USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS assumem toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da AutoCredi ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

13.	Comunicações e atendimento ao USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS
13.1.	A AutoCredi disponibiliza e-mail e telefone para receber todas as comunicações que o USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESA PARCEIRA desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
a)	Pelo telefone (49) 9 8411 5721, Segunda à Domingo das 08h00 às 22h00;
b)	Pelo e-mail suporte@AutoCredi.com.br;
c)	Por correspondência endereçada à AutoCredi, Rua MARGHERITA CAMPESSE DALLA COSTA, 28, Concórdia /SC, CEP: 89.700-000, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.
13.2.	Em todos os casos, o USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESA PARCEIRA receberão, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias; 
13.3.	Da mesma forma, todas as comunicações que a AutoCredi desejar fazer ao USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESA PARCEIRA poderão ser realizadas por meio de telefone, telefone celular, SMS, MMS, aplicativos de mensagens, e-mail, correspondência física, ou qualquer outro canal cadastrado ou utilizado pelo USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS em qualquer comunicação com a AutoCredi.

14.	Duração
14.1.	Estes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS estiver ativa; 
14.2.	A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da AutoCredi;
14.3.	A AutoCredi reserva-se, o direito de suspender ou cancelar de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso integral a PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, para alguns ou todos os USUÁRIOS, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESA PARCEIRA sem necessidade de prévio aviso nos casos em que for constatado qualquer infração as condições deste termo, ou com aviso prévio de 60 dias nos demais casos;
14.4.	Da mesma forma, quaisquer das partes, sejam elas PROMOTORAS, FINANCIADORAS, CLIENTES ou EMPRESAS PARCEIRAS não assumem nenhum compromisso de fidelidade e podem a qualquer tempo cancelar a utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS sem nenhum prejuízo, devendo no entanto, honrar com todos os compromissos assumidos pela utilização da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS anteriormente ao seu cancelamento.

15.	 Atualizações destes Termos e Condições de Uso
15.1.	A AutoCredi poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso;
15.2.	As atualizações serão comunicadas aos usuários por meio do sistema de mensagens internas da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, serão exibidas na tela inicial de acesso à ÁREA RESTRITA do usuário e ficarão disponíveis para visualização posterior também;
15.3.	A versão atualizada valerá para o uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS a partir de sua divulgação pela AutoCredi. A continuidade de acesso ou utilização desta PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso pelos USUÁRIOS;
15.4.	Caso PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS não estejam de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a AutoCredi por meio de pedido de exclusão da Conta na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS ou de contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente);
15.5.	Esta rescisão não eximirá, no entanto, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso.
15.6.	Adequação legislativa. Caso a legislação aplicável exija modificações na execução do TERMO, as partes deverão, se possível, renegociar as condições vigentes e, se houver alguma disposição que impeça a continuidade do TERMO conforme as disposições acordadas, este deverá ser resolvido sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão;
15.7.	Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável aos Dados tratados (incluindo armazenados) no âmbito do TERMO vier a exigir adequação de processos e/ou instrumentos contratuais por forma ou meio determinado, as partes desde já acordam em celebrar termo aditivo escrito neste sentido;

16.	Registro Público
16.1.	Estes Termos e Condições de Uso, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Município de Concórdia/SC. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

17.	Idioma
17.1.	Toda a documentação legal da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa; 
17.2.	A AutoCredi poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS apenas para conveniência do USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA ou EMPRESAS PARCEIRAS a seu exclusivo critério;
17.3.	A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso é a única consentida pela AutoCredi;
17.4.	Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

18.	Diversos
18.1.	Horário oficial: Nas Compras realizadas pelo PORTAL DE NEGÓCIOS, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão;
18.2.	Aplicabilidade parcial: Caso a AutoCredi não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso;
18.3.	Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso. Neste caso, a AutoCredi fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível;
18.4.	Fortuitos ou eventos de força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências;

19.	Lei aplicável e Foro de Eleição
19.1.	A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS é controlada, operada e administrada pela AutoCredi na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica; 
19.2.	Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e internacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO, PROMOTORA,  FINANCIADORA e EMPRESA PARCEIRA concordam que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil; 
19.3.	A AutoCredi, o USUÁRIO, PROMOTORA, FINANCIADORA e EMPRESAS PARCEIRAS concordam que o Foro Central da Comarca de Concórdia, SC, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
Atualizada em 25/05/2020
Atualizada em 12/06/2020
Atualizada em 31/07/2020
Atualizada em 31/08/2020
Atualizada em 12/11/2020
Atualizada em 11/01/2021
Atualizada em 25/06/2021

Concórdia/SC, 13 de abril de 2022.

AutoCredi Soluções Comerciais Ltda
CNPJ/MF sob o n. 34.076.658/0001-07.